0073464 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Para que o número de faltas não justificadas ao serviço, inferior a cinco seguidas ou a dez interpoladas, constitua justa causa de despedimento é indespensável que delas resulte um comportamento culposo do trabalhador, que implicando prejuízos ou riscos graves para a empresa, determine a impossibilidade de subsistência da relação de trabalho. II - Assim, não pode ser considerada como tal, a falta de prestação de trabalho, limitada a um dia e cinquenta e cinco minutos de outro, por parte de um trabalhador, se dela não resultou para a entidade patronal outro prejuízo para além da sua substituição por um colega.