064950 - Supremo Tribunal de Justiça

Em face do artigo 2, n. 5, do Diploma Legislativo n. 706 de Moçambique - constitui acidente de trabalho o que tiver ocorrido em percurso ou meio de transporte sujeito a risco particular ou especifico, não comum a generalidade dos individuos, se o trabalhador tiver necessariamente de o percorrer ou utilizar, ou se se verificar em transporte efectuado pela entidade patronal.