073987 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 073987
Acórdão
Descritores: Doação, Revogação, Pressupostos, Donatario, Deserdação, Alimentos, Conceito, Resolução do contrato, Revogação do negocio juridico
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013716
Nr Documento: SJ198610230739872
Indicações Eventuais: V SERRA RLJ ANO112 PAG29.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/857f46c7ac24b71c802568fc003a3c1fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073987.56
Sumário
A doação pode ser revogada por ingratidão, quando o donatario se torne incapaz, por indignidade de suceder ao doador, ou quando se verifique alguma das ocorrencias que justificam a deserdação - artigos 2034, 2166. A revogação por indignidade pode fundamentar-se em os donatarios deixarem de prestar ao doador os devidos alimentos e o conveniente tratamento. Entende-se por alimentos, tudo o que e indispensavel ao sustento, habitação e vestuario, devendo eles ser proporcionados aos meios daquele que houver de presta-los e a necessidade daquele que houver de recebe-los. O não cumprimento de encargos da doação conduz, não a revogação mas a resolução da mesma doação quando este direito seja conferido ao doador no contrato. A revogação de um contrato não se confunde com a resolução deste, pois, enquanto a resolução tem, em regra, eficacia retroactiva (ex tunc), a revogação pode não a ter, operando so para o futuro.