96A286 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amâncio Ferreira
Processo: 96A286
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Tribunal da relação, Nulidade de acórdão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00030426
Nr Documento: SJ199606040002861
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b506ba9b9436c3a8802568fc003b239bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A286.FF
Sumário
O tribunal pode ordenar a suspensão da instância, ou espontaneamente ou a requerimento das partes, de harmonia com o disposto no artigo 279, n. 1, do C.P.C., desde que a decisão da causa esteja dependente do julgamento de outra já proposta ou quando ocorre outro motivo jusitificado. O poder de ordenar a suspensão da instância compete tanto aos juízes de 1. instância como as tribunais de recurso, como resulta, hoje, sem margem para dúvidas, da disposição processual referida. O tribunal de recurso não comete nulidade de pronúncia indevida quando decreta a suspensão da instância baseado em fundamento diverso do invocado pelo recorrente, porquanto podia decretar a suspensão sem solicitação de quem quer fosse.