9520857 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se um muro divisório entre dois prédios foi construido apenas por um dos proprietários, que também pagou, ele só, todos os materiais nele utilizados, está afastada ou ilidida a presunção legal de comunhão prevista no artigo 1371 n.2, do Código Civil. II - O n.3 do artigo 1371, do Código Civil, apenas significa que nas hipóteses aí previstas nem a presunção estabelecida no n.2 sequer existe. III - Os sinais ali referidos ( os do n.3 ) excluem a presunção de comunhão, não ilidem essa presunção.