001038 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que se verifique a inversão do onus da prova, exige a lei dois requisitos: - a impossibilidade da prova por parte do onerado; - que essa impossibilidade tenha resultado de comportamento culposo da parte contraria. II - A razão da determinação legal e que não seria justo que a parte a quem cabe o onus da prova ficasse impossibilitada de a produzir por culpa da outra parte. III - Segundo as praticas do comercio, as comissões so são creditadas quando as encomendas a que respeitam as respectivas notas se concretizam, não bastando, pois, para prova das comissões as simples notas de encomenda. IV - Para que o montante das comissões pudesse ser relegado para liquidação em execução de sentença, necessario seria que, para alem das comissões consignadas nas respostas ao questionario, a outras o trabalhador tivesse direito.

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