99S139 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que se verifique a existência de justa causa de despedimento necessário se torna que o comportamento do trabalhador seja susceptível de destruir a confiança que preside ao contrato e por forma a que seja impossível a continuação do vínculo laboral. II - O trabalhador que, sem qualquer justificação, se recusa a obedecer a uma ordem legítima, obrigando a entidade patronal a recorrer aos serviços de outra empresa para efectuar o ordenado trabalho, viola gravemente o dever de obediência, violação essa que constitui justa causa de despedimento.