078033 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 078033
Acórdão
Descritores: Compensação, Juros de mora, Excepções, Reconvenção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028189
Nr Documento: SJ198912190780332
Indicações Eventuais: S CARNEIRO IN RT ANO94 PÁG111. A VARELA DAS OBG EM GERAL VOLII PÁG183 2ED.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/738a613c47bf4360802568fc003af150CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:078033.31
Sumário
Face ao dispositivo da alínea b) do n. 2 do artigo 274 do Código de Processo Civil, a compensação não carece sempre do meio reconvencional para poder ser alcançada, a menos que o contra-crédito invocado pelo réu seja superior ao invocado pela autora. Caso contrário, a compensação pode ser invocada por mera via de excepção. No que respeita a juros de mora, tendo os réus ao serem interpelados (citados), todos os elementos que lhes permitiam calculá-los, mediante simples operação aritmética face à excepcionada compensação, tem de entender-se que se constituiram em mora, pela diferença havida entre os pretendidos pela autora e os efectivamente devidos com relação ao montante efectivo do débito em que foram condenados.