0120767 - Tribunal da Relação do Porto

A desnecessidade da servidão a que se refere o artigo 1569 n.2 do Código Civil tem de ser objectiva, típica e exclusiva da servidão, supondo uma mudança no prédio dominante, que não no serviente e, não se confunde com a desnecessidade subjectiva, assente na ausência de interesse, vantagem ou conveniência pessoal do titular do direito. Não releva, pois, que os titulares do direito possam eventualmente, manter interesse pessoal na manutenção da servidão ou o facto de ainda hoje fazerem uso da mesma.