0250534 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em caso de omissão ou de imperceptibilidade de gravação de depoimentos prestados em audiência final, cabe às partes arguir o vício correspondente perante o próprio tribunal onde ela ocorreu, no prazo de 10 dias subsequente à entrega das cópias. II - Só assim não será se o processo entretanto for expedido em recurso, caso em que a arguição do vício pode ser feita perante o tribunal "ad quem", contando-se o prazo desde a distribuição do processo.