0024981 - Tribunal da Relação de Lisboa

Em caso de construção de edificação em terreno alheio, para operar acessão imobiliária (ou a favor do terreno ou a favor da edificação) nos termos do artº 1340º do C. Civil deve atender-se, para obter o valor total do prédio, à área total do prédio e não apenas à área total da parcela sobre a qual a edificação foi construída.