003291 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 003291
Acórdão
Descritores: Gerente não socio, Contrato de trabalho, Subordinação juridica, Onus da prova, Gerente, Sociedade por quotas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014194
Nr Documento: SJ199203190032914
Referência Publicação: BMJ N415 ANO1992 PAG421
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7c93b0b4e1b184f8802568fc003a033aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003291.3E
Sumário
A qualidade de gerente de sociedade por quotas e compativel com a de trabalhador, desde que exista uma situação de subordinação juridica. A existencia de remuneração não releva, pois o gerente tem direito a remuneração, a fixar pelos socios, salvo disposição do pacto social em contrario. A qualidade de gerente não socio pode decorrer de previo contrato de trabalho, mas não e esclarecedora por si. Sobre o Autor que invoca um contrato de trabalho recai o onus de provar a existencia de elementos facticos caracterizadores de tal contrato.