0084626 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - À validade e eficácia do contrato de doação de coisas móveis entre casados, não basta a tradição da coisa, porque depende da sua redução a escrito. II - A expressão "bens móveis" a que alude o art. 1185º do C. Civil abrange, na sua letra e espírito, os próprios depósitos bancários. III - A mera dinâmica de transferência de determinada quantia de uma conta de depósitos para outra, ainda que legitimada no quadro da relação jurídica de depósito bancário, é insusceptível de consubstanciar a formalização por escrito do contrato de doação cujo objecto sejam espécies monetárias.