068118 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 068118
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Montante da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023080
Nr Documento: SJ197910110681182
Indicações Eventuais: G TELES 2ED 1979 PAG373. V SERRA RLJ ANO98 PAG309.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c221d66e1854a99c802568fc003ad849CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:068118.1C
Sumário
A fixação da indemnização dos danos não patrimoniais, ou melhor a sua compensação, terá em atenção as circunstâncias do acidente, a extensão e gravidade dos danos, o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado, sendo fixada equitativamente. O Autor sofreu lesões na fonte-quadrante esquerda, fractura da bacia ao nível da sínfese púbico, com afastamento de cerca de dois centímetros, etc., edema no membro inferior esquerdo ao nível do joelho, com derrame intra-vasicular, foi transportado inconsciente ao Hospital de Vila Franca de Xira, deste para Santa Maria e depois para outro, estando internado vários meses, só retomando o trabalho em 18 de Novembro de 1975. Durante o tratamento surgiu-lhe uma flebite no membro inferior esquerdo, que lhe afectou o estado lesional, ficando a padecer de luxações irredutíveis do púbis e edema post-flebite da perna esquerda e rigídez do joelho esquerdo, ficando com cicatriz irregular notável na testa, lado esquerdo e outra irregular na face, também do lado esquerdo. Tinha pouco mais de quarenta anos e era guarda-livros. Perante este panorama é equilibrada e justa a indemnização de duzentos e cinquenta mil escudos, tendo-se também em atenção a desvalorização da moeda.