072044 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Cortes
Processo: 072044
Acórdão
Descritores: Alimentos, Montante da pensão, Pressupostos
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014712
Nr Documento: SJ198401220720441
Indicações Eventuais: V SERRA IN RLJ ANO102 PAG262.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/90cf923506659880802568fc003a3295CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:072044.3D
Sumário
Uma vez que, na fixação do montante da pensão de alimentos, tem de atender-se a posição social do alimentado, ha que tomar em conta, tratando-se da ex-mulher de um oficial da Força Aerea, as exigencias proprias do respectivo nivel medio de vida, de forma a que ela tenha uma situação economica aproximada da que lhe era proporcionada na constancia do matrimonio. Considerando, alem disso, que foi notoria a subida galopante do custo de vida durante os anos anteriores a 1984, o rendimento mensal de 14000 escudos era insuficiente para satisfazer as necessidades basicas de uma mulher nas referidas condições. A norma do artigo 2011 do Codigo Civil so e aplicavel na medida em que os bens doados pudessem assegurar ao doador meios de subsistencia - o que não acontece se o imovel doado tinha cerca de 100 anos e necessitava de algumas obras, nunca o doador tendo recebido dele qualquer rendimento.