01S266 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A categoria profissional deve corresponder à natureza e espécie das tarefas efectivamente realizadas pelo trabalhador, exigindo-se para tal caracterização o exercício de tarefas nucleares dessa categoria. II - Se o trabalhador desempenha tarefas que se possam enquadrar em mais do que uma categoria, deve o mesmo ser integrado na categoria que, tendo em conta as tarefas nucleares de cada uma delas, mais se aproxima das funções efectivamente exercidas.