076002 - Supremo Tribunal de Justiça

Em caso de atropelamento ocorrido com veiculo conduzido por comissario, não se tendo provado que o acidente teve como causa a condução deste, quer por violação de norma legal ou regulamentar, quer por inobservancia dos deveres normais de diligencia, ao mesmo tempo que a atropelada deu causa ao acidente na medida em que estava parada na faixa de rodagem a conversar com o condutor de um auto-pesado, e de excluir a responsabilidade daquele dado que ficara ilidida a presunção de culpa.