0073406 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em sede de procedimento cautelar de restituição provisória de posse o tribunal terá de verificar, sumaria e cumulativamente, os seguintes requisitos: a posse, o esbulho e a violência deste. II - Sendo o requerente da providência herdeiro habilitado do proprietário e possuidor do imóvel cuja restituição é pedida, aquele tem a posse de tal imóvel, independentemente da sua apreensão material. III - Ao requerente apenas cabe alegar e provar a sua qualidade de sucessor, tornando-se irrelevante a questão de saber se ocorre ou não o "corpus", requisito indispensável da noção de posse.