9831527 - Tribunal da Relação do Porto

I - A relação pais-filhos deve ser primordial, assumindo foros de excepção o seu afastamento. II - Os interesses de um menor, quando conflituantes com os dos pais ou de terceiro, devem prevalecer sempre. III - Perante um caso de abandono do menor, a lei abre dois caminhos: inibição do poder paternal ou fixação de limitações, casuisticas referidas no artigo 1918 do Código Civil. IV - Em caso de dúvida, deve optar-se pelas medidas limitativas, arredando-se a inibição.