0013672 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Jorge Vasconcelos
Processo: 0013672
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Trabalhador, Categoria profissional
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016166
Nr Documento: RP197902120013672
Referência Publicação: CJ 1979 PAG299
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b12e8d87a77e3dd68025686b0066b5e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1979:0013672.E4
Sumário
A categoria profissional de um trabalhador afere-se pelas funções por ele efectivamente exercidas, em conjugação com a norma ou convenção que, para a respectiva actividade, indique as funções próprias de cada uma. O facto de um trabalhador executar tarefas com a máquina de fresar, aplainando placas e esquadrejando moldes, mesmo de forma predominante em relação ao trabalho que também faria com a máquina de furar e na soldadura, não consente o seu enquadramento na categoria profissional de fresador mecânico, se com a referida máquina não trabalhava por desenho ou peça modelo, nem executava acabamentos, nem fazia cálculos. A esse trabalhador deve, antes, ser atribuida a qualificação de fresador em série, na medida em que essa utilização da fresadora integra o corte do metal em moldes ou placas previsto para esta classificação.