076558 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinheiro Farinha
Processo: 076558
Acórdão
Descritores: Nulidades de acordão, Acidente de viação, Montante indemnizatorio
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000247
Nr Documento: SJ198901260765582
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eeb0ddf49245ae36802568fc003a420cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076558.B7
Sumário
Não ha oposição entre os fundamentos e a decisão quando, apresentando embora as partes versões diferentes, o Colectivo, sem alteração pela Relação, fundamentou a resposta a determinado quesito em que se apurou as circunstancias e os motivos de uma colisão. Formulado pedido no montante de 963400 escudos e tendo o acordão recorrido condenado no pagamento da indemnização de 798080 escudos, não houve condenação alem do pedido, sendo indiferente para tal efeito a conculpa do lesado. Tendo ascendido os danos de 998080 escudos, mas tendo o acidente ocorrido em 1978 e sendo a sentença da 1 Instancia de Outubro de 1985, admite-se que, face a inflação, tal montante ascendesse a 1896 escudos, cuja metade e ainda superior a quantia em que o recorrente foi condenado.