9840561 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Peixoto
Processo: 9840561
Acórdão
Descritores: Acidente in itinere, Passagem de nível, Risco genérico agravado, Seguro, Descaracterização de acidente
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024230
Nr Documento: RP199810129840561
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9ddfd34e426ab7828025686b0067187cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9840561.AB
Sumário
A travessia de uma passagem de nível sem guarda constitui um particular risco de percurso que o trabalhador diariamente tem de utilizar para se deslocar para o local de trabalho. Tal risco, sendo embora comum a todas as pessoas, sejam trabalhadoras ou não, que utilizam aquele percurso, mostra-se acrescido em relação ao trabalhador que, ao contrário da generalidade das pessoas, não se pode eximir a tal risco, devido à sua condição de trabalhador, sendo por isso de considerar aquele risco como risco genérico agravado. Cobrindo o contrato de seguro todos os acidentes de percurso, independentemente do seu particular perigo ou da existência de outras circunstâncias que agravem a sua periculosidade, é irrelevante averiguar se o percurso é agravado ou não. É de imputar exclusivamente a culpa grave e indesculpável da vítima, o acidente por esta sofrido e que consistiu em ter sido colhido por um comboio quando, conduzindo um velocípede com motor, iniciava a travessia de uma passagem de nível sem guarda. Tal acidente não dá direito a reparação. A travessia habitual da via férrea não dimimui a gravidade da falta, uma vez que a habitualidade ao perigo prevista no artigo 13 do Decreto 360/71, é a habitualidade ao perigo do trabalho executado e não a habitualidade ao risco do percurso.