1 - A base V, nº2, al. b) da Lei nº2127 estabelece determinadas extensões do conceito de acidente de trabalho constante do nº1 da mesma Base, neles se incluindo os chamados "acidentes in itinere", ou...

I - Se a vitima não utilizava meio de transporte fornecido pela entidade patronal, o acidente de percurso só é indemnizável se for consequência do "particular perigo do percurso normal", ou se...

I - A travessia de uma passagem de nível sem guarda constitui um particular risco de percurso que o trabalhador diariamente tem de utilizar para se deslocar para o local de trabalho. II - Tal risco,...

I - O período nocturno de repouso do trabalhador, por nada ter a ver com a jornada de trabalho ou período normal de laboração, nem podendo considerar-se interrupção normal ou forçosa de trabalho, não...

I - Risco genérico é o comum à generalidade das pessoas. Risco específico ( ou risco natural da profissão ) é o que, não sendo comum à generalidade das pessoas, é criado pelas condições de lugar,...

I - Atentos os termos em que o Autor configurou a acção, ou seja, o facto de, como trabalhador ao serviço da ré, ter sofrido um acidente de trabalho que deu lugar a um acordo, judicialmente...

Não é acidente de trabalho indemnizável o sofrido por um trabalhador ao transportar-se, conduzindo um velocípede a motor numa estrada, sem sujeição a qualquer risco particular, específico ou genérico...

I - Um acidente sofrido por um trabalhador pode ser resultante de uma das três espécies de risco, a saber: a) risco específico - o risco particular, não comum à generalidade das pessoas, mas criado...

I - Risco genérico agravado é o que, sendo embora comum à generalidade das pessoas, trabalhadores ou não, é especialmente agravado a circunstâncias ou condições de lugar, modo e tempo em que o...

I - Risco genérico agravado nos acidentes "in itinere" é o risco que sendo na sua existência comum a todos os homens, trabalhadores ou não, é especialmente agravado pelas circunstâncias ou condições...