0075134 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Cabe ao Autor o ónus de alegar e provar os factos constitutivos do direito que se arroga. II - Não tendo o Autor alegado e provado a sua filiação em algum Sindicato nem algo que respeite ao elemento de subordinação jurídica que caracteriza o contrato de trabalho, o seu pedido tem de improceder. III - Pedido o reconhecimento de uma categoria profissional deve o Autor alegar as tarefas ou serviços por si desempenhados sem o que não é possível aferir-se se a sua classificação profissional, efectuada pelo empregador, está ou não correcta.