96B947 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tornam o contrato de seguro nulo toda a declaração inexacta, assim como toda a reticência de factos ou circunstâncias conhecidas pelo segurado ou por quem fez o seguro, e que teriam podido influir sobre a existência ou condições do contrato. II - É nulo o contrato de seguro de grupo em que o segurado omitiu ter sido operado alguns meses antes para ablacção de cancro, sendo-lhe completamente removida a próstata, a bexiga e a uretra, vindo depois a falecer de embolia pulmonar.