9921321 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 9921321
Acórdão
Descritores: Alimentos, Obrigação alimentar, Assistência à família
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00027828
Nr Documento: RP199912149921321
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6ff7f28fc9fb89b58025688e003d3604CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9921321.14
Sumário
Não é justo nem razoável, sequer, exigir que um pai continue a prover ao sustento, saúde e educação de um filho de maioridade, quando este não cumpre em relação a ele, os deveres de respeito, auxílio e assistência. É de considerar tal circunstancialismo se as requerentes de alimentos não têm demonstrado disponibilidade para manterem um relacionamento estável com o requerido, não lhe tendo prestado qualquer apoio, nomeadamente, durante o período de doença.