O descritor "Assistência à família" classifica 12 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 4 | 33.3% |
| TRP | 4 | 33.3% |
| STJ | 2 | 16.7% |
| TRE | 2 | 16.7% |
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