97A134 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 97A134
Acórdão
Descritores: Culpa, Juízo de valor, Matéria de direito, Presunção de culpa, Ónus da prova, Culpa do lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033982
Nr Documento: SJ199711040001341
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fd37ee8c085f7e8e802568fc003ba158CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A134.F5
Sumário
A culpa é um juízo de desvalor segundo o qual o agente pode conhecer ou prever a causa do dano e está em estado de preveni-lo usando de uma certa diligência: exprimindo um juízo de conduta reprovável ou censurável, significa que o agente podia e devia ter actuado de outro modo, omitindo assim um dever de diligência possível com referência ao critério normativo do bom pai de família em face das circunstâncias do caso. Pressupõe uma conduta ética e de bom procedimento, em plano superior aos que derivam dos termos padronizados e estatísticos do homem médio. É, pois, uma valoração à luz do Direito, da necessária diligência com vista à prevenção de um resultado, pelo que, implicando uma qualificação jurídica de tal diligência, constitui, nesta medida, matéria de direito, tal como a graduação ou a concorrência de culpas no quadro das valorações legais. Por presunção de culpa, incumbe a quem desenvolve actividade prosseguida na perfuração do subsolo ocupado com cabos telefónicos empregar todas as providências exigidas pelas circunstâncias, designadamente medidas especiais de protecção, com o fim de evitar danos nos referidos cabos, cuja localização exacta devia ter sido averiguada junto da autora. A culpa do autor, nos casos em que a culpa do lesado tiver concorrido para a produção ou agravamento dos danos não precisa de ser alegada para que o tribunal dela deva conhecer, mas os factos correspondentes devem ser alegados e provados, nos termos da lei de processo.