96B361 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 96B361
Acórdão
Descritores: Declaração negocial, Interpretação, Declarante, Declaratário, Negócio formal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031159
Nr Documento: SJ199611140003612
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/00c951a62f41399c802568fc003b3351CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B361.4A
Sumário
O sentido da declaração negocial equivale ao que seria apreendido por um declaratário normal, ou seja medianamente instruído e diligente, colocado na posição do declaratário real, em face do comportamento do declarante. Nos negócios formais não pode a declaração valer com um sentido que não tenha um mínimo de correspondência no texto do respectivo documento ainda que imperfeitamente expresso. Poderá, contudo, um sentido não expresso, imperfeitamente sequer, no respectivo documento, valer desde que se verifiquem duas condições: 1. - que esse sentido corresponda à vontade real e concordante das partes; 2. - que as razões determinantes da forma se não oponham a essa validade.