0250154 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se a mãe do investigante manteve relações sexuais com o investigado durante o período legal da concepção, presume-se a paternidade do investigado que pode ilidir essa presunção através da prova de factos susceptíveis de criar dúvidas sérias sobre tal paternidade. II - Para esta refutação não é necessário prova (embora a prova possa ser útil ao investigado) a exclusividade das referidas relações carnais.