071108 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 071108
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019057
Nr Documento: SJ198402020711082
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/41fbfc7a6e058fc9802568fc003a67eaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071108.5A
Sumário
Na ausência de culpa dos condutores, a responsabilidade pelo risco deve ser repartida na proporção em que o risco de cada um dos veículos contribui para os danos, apenas se devendo considerar igual a medida de tal contribuição em caso de dúvida. Tendo-se a colisão dado entre um automóvel ligeiro de passageiros, conduzido pelo Réu, a circular a cerca de 70 Km/h, e uma motorizada na qual seguiam as duas vítimas, filhos dos autores, o risco criado por cada um é, sem dúvida, distinto, dadas as suas diferentes caracteristicas, ficando-se o do automóvel em dois terços e o da motorizada em um terço. É que o automóvel ocupa mais espaço na via e tem mais potência em relação à motorizada, enquanto esta tem menos estabilidade que o automóvel, em especial quando transporta um passageiro, como aqui sucedia. Na determinação da proporção do risco não há que atender aos factos causais do acidente, apenas com interesse para a determinação da culpa, havendo somente que apurar a proporção em que o risco da circulação dos veículos contribui para o acidente.