081601 - Supremo Tribunal de Justiça

Havendo sido celebrado entre uma seguradora e o SNPVAC- -Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil um contrato de seguro tendo como beneficiários todo o pessoal navegante de cabine ao serviço da segurada TAP-Air Portugal que a ele quisessem aderir, contrato que seria nulo e de nenhum efeito verificando-se a existência de declarações iniciais inexactas ou incompletas que alterassem a apreciação do risco, é nulo o seguro de uma assistente de bordo daquela companhia aérea que com vista à adesão preencheu falsa e conscientemente um questionário onde se inquiria se tinha estado ou estava a ser assistida por doença grave e permanente e maliciosamente não respondeu à pergunta sobre danos corporais eventualmente sofridos, assim como doenças, afecções e deficiências físicas de que estivesse atingida e que fossem de forma a levar à reforma ou à inibição de voo, não lhe assistindo direito, por isso, a perceber qualquer indemnização pela perda de capacidade do exercício das suas funções nos termos da respectiva apólice.