087309 - Supremo Tribunal de Justiça

I - As reclamações do mapa de partilha são apenas de qualquer irregularidade e nomeadamente contra a desigualdade dos lotes ou contra a falta de observância do despacho que terminou a partilha (artigo 1379 n. 2 do Código do Processo Civil de 1967). II - Como resulta dos artigos 1337 n. 4, 1352 n. 4 e 1375 n. 2 do Código do Processo Civil de 1967, as benfeitorias feitas pelos herdeiros são dívidas da herança e, como tal, devem ser abatidas ao activo, só depois se podendo formar os quinhões dos interessados.