067388 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se depois de fixados os alimentos pelo tribunal as circunstâncias determinantes da sua fixação se modificaram, podem os alimentos taxados ser reduzidos ou aumentados, conforme os casos. II - Tendo a ex-cônjuge pedido ao ex-cônjuge alimentos mensais de 6000 escudos, que a 1. instância fixou em 4000 escudos mas a Relação reduziu para 2000 escudos por via de recurso do ex-marido, é justo ao Supremo, em recurso da ex-mulher, aumentá-los para 3000 escudos, face à desvalorização da moeda entretanto sofrida.