0409609 - Tribunal da Relação do Porto

I - A simples separação judicial de bens exige dois requisitos: má administração dos bens comuns do casal ( excepcionalmente dos bens próprios do demandante ) por parte do cônjuge administrador; sério risco de o demandante perder o que é seu, em consequência dessa administração. II - Não basta a prática de um só acto infeliz ou desastrado do demandado para se qualificar como má a sua administração: é necessário que ela seja sistemática, reiteradamente perniciosa. III - O facto de o réu ter levantado os depósitos bancários do casal, sem vir alegado e provado qual o destino que lhes deu e a intenção com que o fez, é insuficiente para preencher os dois requisitos mencionados em I..