0634721 - Tribunal da Relação do Porto

Um dos casos indicados para inverter o título é o de ter havido partilha de facto, que, embora juridicamente irrelevante, faz inverter o título, «passando cada herdeiro a ter uma posse exclusiva sobre certa parte determinada da herança», sendo, então possível a usucapião.

2 Acordam no Tribunal da Relação do Porto: I. Em 3.6.2005, no Tribunal Judicial de Mogadouro, B………. intentou acção declarativa com processo ordinário contra C………., alegando, em síntese, que: O A. é dono e legítimo possuidor de 1/3 indiviso de um prédio rústico, sito em ………., ………., Mogadouro, inscrito ma matriz predial sob o art. 96º, prédio que herdou por morte de seu pai; Aquela parte do prédio é constituída por vinha, plantada em 1962 pelo pai do Autor; Desde 1994 que o A. exerce a posse pacífica, continuada, de boa fé e à vista de todos da referida vinha; Em 2005, o A. constatou que o R. destruíra um valado da referida vinha, compreendendo 45 cepas de vinha e 3 pessegueiros, e aí foi feita uma rodeira para passagem para um prédio do R., confinante com o do A. Concluiu pedindo a condenação do R. a reconhecer a propriedade do A. sobre o prédio em causa e a pagar-lhe uma indemnização de € 10.000,00, sendo € 5.000,00 a título de danos patrimoniais e igual quantia por danos não patrimoniais. Contestando, o R. arguiu a ilegitimidade do A. e impugnou a factualidade por este alegada. O A. replicou, concluindo como na petição inicial. No despacho saneador julgou-se improcedente a arguida excepção da ilegitimidade, considerando-se o A. parte legítima. E, conhecendo-se do mérito, julgou-se a acção improcedente e absolveu-se o R. dos pedidos. Inconformado, o A. interpôs o presente recurso de apelação, tendo terminado a sua alegação com as seguintes conclusões : 1. O recorrente alegou que possui pessoalmente uma vinha desde 1964, data em que morreu seu pai; 2. Alegou que a referida vinha tinha sido herdada de seu pai; 3. Que seu pai a tinha plantado em 1962; 4. E desde essa data até que faleceu, exerceu a posse sobre a mesma; 5. A posse somada dos dois é exercida há mais de 40 anos. 6.Foram violados os artigos 1255º do CC e 508º do CPC. Pede que, no provimento do recurso, se ordene o prosseguimento dos autos ou, pelo menos, se convide o recorrente a aperfeiçoar o articulado inicial. Não foram apresentadas contra-alegações. Corridos os vistos, cumpre decidir. II. A Sra Juíza julgou improcedente a acção porque, mesmo que viessem a provar-se os demais elementos integrantes da posse, sempre a acção teria de soçobrar, por nunca se mostrar verificado o prazo mínimo de 15 anos necessário para a aquisição do direito de propriedade por usucapião. E também por essa razão considerou que, apesar de o “corpus” da posse se encontrar deficientemente alegado, seria inútil a prolação de despacho de aperfeiçoamento da petição inicial. E haverá de reconhecer-se que a decisão foi inteiramente acertada. É entendimento pacífico que a herança, antes da partilha, constitui uma universitas juris, um património autónomo, com conteúdo próprio, que de modo algum se confunde com a figura da compropriedade. Até à partilha, os direitos dos herdeiros recaem sobre o conjunto da herança; cada herdeiro apenas tem direito a uma parte ideal da herança e não a bens certos e determinados desta (entre outros, Ac. do STJ, de 17.4.1980, BMJ, 296º-298). Por outro lado, e como o próprio A. reconhece, uma partilha de facto é juridicamente irrelevante. Escrevia Vaz Serra, RLJ, Ano 91º, págs. 181 que «só (...) uma partilha legalmente feita pode localizar o domínio de cada um dos consortes em bens certos e determinados". Assim sendo, o pedido de reconhecimento do direito de propriedade do A. sobre o prédio identificado na petição inicial, ou sobre uma parte determinada deste, só poderia proceder se a aquisição de tal direito se mostrasse verificada através do invocado instituto da usucapião, forma originária de adquirir ( art. 1287º do Código Civil ). “A posse de todos os bens da herança ou de parte deles por determinado prazo e verificadas as condições que a lei estabelece para a sua relevância, é susceptível de conduzir à usucapião deles” – escreve Lopes Cardoso, Partilhas Judicias, I, 3ª ed., 10. A posse é o poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real ( artigo 1251º do Código Civil ) e é constituída por dois elementos: o corpus ou domínio de facto sobre a coisa, traduzido no exercício efectivo de poderes materiais sobre ela ou a possibilidade física desse exercício, e o animus, consubstanciado na intenção de exercer sobre a coisa, como seu titular, o direito real correspondente àquele domínio. A aquisição da posse pode ser originária ou derivada; no primeiro caso, por apossamento ou inversão do título e, no segundo, por tradição, sucessão ou constituto possessório. À sucessão por morte refere-se o artigo 1255º do Código Civil , nos termos do qual, por morte do possuidor, a posse continua nos seus sucessores desde esse momento, independentemente da apreensão material da coisa. Este preceito não tem, porém, aplicação no caso em apreço, pois que a sucessão na posse verificar-se-ia em relação a todos os herdeiros do falecido e não apenas em favor exclusivo do Autor. Deste modo, só a posse do A., em nome próprio, obtida através de inversão do título ( art. 1265º do CC ), relevaria para efeitos da usucapião. Um dos casos indicados por Vaz Serra para inverter o título é o de ter havido partilha de facto, que, embora juridicamente irrelevante, faz inverter o título, «passando cada herdeiro a ter uma posse exclusiva sobre certa parte determinada da herança», sendo, então possível a usucapião. «Enquanto não houver inversão do título da posse - Vaz Serra, ob. e loc. cit, pág. 182 - cada um dos consortes possui por si e pelos outros, não podendo, portanto, adquirir por prescrição bens certos e determinados do património indiviso». Ora, dado que, segundo o alegado pelo próprio Autor, só a partir de 1994 é que ele, Autor, terá passado a exercer actos de posse sobre a parte do prédio que reivindica, é patente que até à data da propositura da acção ainda não tinha decorrido o prazo necessário para conduzir à usucapião (15 anos, no mínimo – art. 1296º do CC ). Assim sendo, e ainda que viessem a provar-se os demais requisitos da posse, a acção teria de improceder, como improcedeu. III. Nestes termos, e sem necessidade de outras considerações, julga-se improcedente a apelação, confirmando-se a decisão recorrida. Custas pelo recorrente. Porto, 28 de Setembro de 2006 Estevão Vaz Saleiro de Abreu Fernando Manuel de Oliveira Vasconcelos Gonçalo Xavier Silvano