0086584 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O trabalhador deve, em princípio, exercer uma actividade correspondente à categoria para que foi contratado. II - A categoria profissional de um trabalhador não é a denominação que lhe foi atribuida, mas a que resulta das tarefas que executa ou das funções efectivamente exercidas. III - Pretendendo o trabalhador ser reclassificado numa dada categoria profissional, diferente daquela em que está classificado, a ele cabe alegar e provar os factos constitutivos do direito alegado, nos termos do artigo 342, n. 1, do Código Civil. IV - Tendo o Autor desempenhado funções de chefe de secção, desde 5-5-1969 até 21-9-1971, funções que exerceu, tão-somente, a título precário, e que veio a abandonar por razões de saúde, não mais tendo voltado a exercê-las, ou a executar quaisquer outras funções de chefia, até à entrada em vigor do CCTV para o Sector Bancário, publicado no BTE, de 15-5-1978, mas, apenas, funções indiferenciadas, isentas de responsabilidade de chefia, não pode o trabalhador pretender ser reclassificado ao abrigo da cláusula 153, no nível 8, sendo correcta a sua reclassificação no nível 7, por então ser detentor da classe C.