9210820 - Tribunal da Relação do Porto

I - A responsabilidade objectiva ou pelo risco pressupõe todos os requisitos da responsabilidade subjectiva menos os da culpa e da ilicitude do facto causador do dano. II - É verdade que sobre a pessoa encarregada de vigiar animais recai uma presunção de culpa ( artigo 493 do Código Civil ); mas também é verdade que se o detentor utilizou o animal no seu próprio interesse ( dono ou possuidor interessado ) verifica-se um caso de responsabilidade objectiva ( artigo 502 do mesmo diploma ).