064753 - Supremo Tribunal de Justiça

Para os efeitos do artigo 2306 do Codigo Civil de 1867, não e terreno alheio - mas proprio do dono da obra, embora a titulo precario - aquele que foi objecto de uma doação de um conjuge ao outro, posteriormente revogada, e no qual o donatario, antes da revogação, construiu algumas moradias.