98B595 - Supremo Tribunal de Justiça

Padece de anulabilidade o contrato de arrendamento celebrado pelo administrador de uma sociedade e sócio gerente de uma outra dando de arrendamento a esta um prédio urbano de que aquela era proprietária, visto tratar-se de negócio consigo mesmo e não ocorrer qualquer das excepções admitidas no artigo 261, n. 1, do C. Civil.