068347 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Carvalho
Processo: 068347
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Danos morais, Montante da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021849
Nr Documento: SJ198103100683471
Indicações Eventuais: P LIMA A VARELA ANOT VOLI PAG398.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9f81e860feebbc73802568fc003ad0ffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:068347.AA
Sumário
O princípio geral quanto à indemnização da reparação de danos, por quem estiver obrigado, deve reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação. E nessa indemnização são compreendidos os danos patrimoniais e os não patrimoniais, pelo sofrimento físico e moral. Ora, tendo o acidente sido produzido por culpa exclusiva do condutor do veículo, com excesso de velocidade, com várias lesões, nomeadamente a craneana do Autor, e padecimentos dolorosos, a privação da capcidade do trabalho durante cerca de um mês, com perda de salários (104 escudos diários ao tempo) e situação da sua filha menor de quem era amparo, a indemnização fixada em 27000 escudos, tendo-se em conta a inflação e o tempo decorrido, tem-se por equilibrada e ponderada.