00112278 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salazar Casanova
Processo: 00112278
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Instigação, Culpa
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00027620
Nr Documento: RL2001022200112278
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/afd8af4836b76f1b80256a7200341c12CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:00112278.EE
Sumário
Agredida a mulher pelo marido, que a levou a ser hospitalizada, é de concluir que ela passou a recear ser novamente agredida e, a partir do momento em que o próprio tribunal deu como provado esse facto, há que aceitá-lo com todas as consequências. Assim, provando-se que a mulher, por temer que o marido ao regressar de férias a agredisse novamente, mudou a fechadura da porta da casa onde o casal vivia para impedir a entrada do marido em casa, pode afirmar-se que tal comportamento foi propiciado pela actuação intencional do marido agressor. Por isso, esse acto da mulher, manifestação objectiva de não querer coabitar com o marido, não permite que este obtenha o pedido de divórcio. Não se deve declarar culpado o cônjuge tenha incorrido em objectiva violação de dever conjugal propiciada pelo outro cônjuge.