9130358 - Tribunal da Relação do Porto

1- Se bem que o empreiteiro funcione como mero cobrador do I. V. A., o sujeito passivo e ele. 2- Por isso, para que esse imposto seja pago pelo dono da obra, torna-se necessario que, salvo convenção em contrario, o empreiteiro inclua no respectivo preço o eventual imposto devido por este.