000607 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Caeiro
Processo: 000607
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Classificação, Encarregado de armazém
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015850
Nr Documento: SJ198403270006074
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/19dd05fdc1edbb1f802568fc003a6866CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:000607.6E
Sumário
A categoria profissional de um trabalhador é a correspondente à natureza e espécie das tarefas por ele realizadas no exercício da sua actividade, e não a que a entidade patronal arbitrariamente lhe atribua. Deve ser classificado como encarregado de armazém, e não apenas como fiel de armazém, o trabalhador ao serviço da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E.P., que, para além das funções correspondentes a essa primeira categoria profissional, exerça também as de direcção de trabalhadores e de toda a actividade de um armazém ou de uma secção de um armazém, responsabilizando-se pelo seu bom funcionamento.