9451187 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em processo de inventário a avaliação dos bens imóveis doados em vida faz-se com referência à data da abertura da herança e não à data da respectiva escritura, não se fazendo qualquer actualização do seu valor. II - A actualização só ocorre nos casos de doação em dinheiro ou de encargos em dinheiro cumpridos pelo donatário. III - As despesas feitas pelos donatários com benfeitorias são deduzidas ao valor dos prédios. IV - Tendo os peritos reportado o valor dos prédios à data da celebração da escritura de doação, que o foi muitos anos antes da morte dos donatários, terá de anular-se esse laudo e repeti-lo em conformidade.

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