97A406 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em processo de providência cautelar, o juiz deve justificar a não audição do requerido, antes da produção da prova e da decisão, sob pena de incorrer na nulidade do artigo 201 n. 1 do CPC67. II - O princípio do contraditório decorre, em processo civil, do artigo 20 da CONST89.