9951073 - Tribunal da Relação do Porto

I - Inexiste qualquer obstáculo a que os bancos possam compensar os seus créditos com os montantes constantes das contas dos seus clientes-devedores. II - A conta de depósito aberta em nome de duas ou mais pessoas que ficam com o direito de a movimentar, regula-se pelos princípios da solidariedade activa. III - Assim, qualquer dos titulares tem a faculdade de exigir, por si só, o reembolso de toda a quantia depositada. IV - Mas, sendo três os titulares da conta, o banco, nada tendo demonstrado em contrário, só pode compensar o terço correspondente ao titular da relação jurídica que está na base da compensação.