0021239 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques de Castilho
Processo: 0021239
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032569
Nr Documento: RP200111060021239
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1ca40f312b7bacdd80256b43003a8f92CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0021239.F5
Sumário
Estando em causa a defesa de uma posse própria, efectiva e real, o embargante tem de fundamentar o pedido na alegação de factos demonstrativos da sua posse (corpus e animus). Nos casos em que se alegue, como o fez a embargante (terceiro), uma posse própria adveniente da sua compropriedade, tem de se referir, atento o estatuído no artigo 498 n.4 do Código Civil, o facto jurídico de que deriva o direito real. Provando-se que os quadros, desde que foram pintados pelo embargado, no âmbito das suas obrigações escolares, ficaram para a ESBAP (Escola Superior de Belas Artes do Porto), que desde então e há mais de 30 anos os tem consigo, como seu património, e que o Leal Senado de Macau, o Museu Luís de Camões (de Macau) e o Museu Nacional Soares dos Reis, quando realizaram exposições da obra do embargado (Pintor Luís Luciano Demée) acolheram os quadros como pertença da ESBAP, não pode aceitar-se que esses quadros estivessem na posse da FAUP (Faculdade de Arquitectura do Porto), sendo improcedentes os embargos de terceiro por esta deduzidos.