0046011 - Tribunal da Relação de Lisboa

O inquérito judicial pedido por sócios destina-se a esclarecer factos objecto de suspeita verosímil, não sendo necessário que esses factos constituam graves irregularidades, só podendo ser ordenado, se o exame tiver sido, previamente, recusado. O pedido de consulta de elementos da escrita da sociedade e dos assuntos dela deve preceder o pedido de inquérito. Não tendo conseguido a convocação de assembeia social, devia o requerente requerer tal convocação ou autorização para o fazer, pelo meio do artigo 1486 do CPC. A procuradoria é arbitrada tendo em atenção o valor e a complexidade da causa.