0000351 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Folque de Magalhães
Processo: 0000351
Acórdão
Descritores: Posse, Animus, Corpus, Inversão de título
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023785
Nr Documento: RL199812170000351
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7b24196d5961ae4f802568270055670eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0000351.40
Sumário
I - Para haver posse não é necessário o contacto pessoal e/ou material com a coisa possuída, bastando a possibilidade de contacto. II - A intenção de agir como titular de certo direito resulta do exercício de certo poder de facto que se compreende nesse direito. III - A distinção entre posse em nome próprio e posse em nome alheio assenta no animus do possuidor; o qual é determinado, antes de mais, pela relação subjacente, qualquer que seja o concreto intuito de quem possui. IV - O locatário tem em relação ao direito de propriedade (enquanto não inverte o título da posse) uma posse em nome alheio, pois que não exerce os poderes de facto sobre a coisa locada, como se seu dono fosse.